A Receita Federal acaba de publicar uma nova instrução normativa que eleva o nível de exigência das fintechs, obrigando-as a reportar movimentações atípicas de clientes por meio do sistema e‑Financeira, o mesmo já utilizado por bancos desde 2015.
A medida visa fechar lacunas usadas por organizações criminosas para lavar dinheiro através de fintechs. A regra entra em vigor após operação da Polícia Federal contra o PCC, que usava contas “bolsão” para movimentar recursos e ocultar patrimônio.
Agora, todas as fintechs deverão reportar valores mensais acima de R$ 2 mil (pessoas físicas) e R$ 6 mil (pessoas jurídicas). Embora a norma não exija detalhes por transação, os dados consolidados por CPF ou CNPJ permitirão maior rastreabilidade e atuação do Coaf.
Na prática, fintechs de crédito, pagamento e intermediação de ativos precisarão reforçar controles internos e rastreabilidade de fluxos para garantir maior transparência. Para boa parte dos clientes comuns, pouco muda, mas empresas e pessoas com maior volume de transferências estarão sob observação mais cautelosa por parte dessas instituições.
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