A majoração de IRPJ e CSLL no lucro presumido prevista para 2026 já começa a ser suspensa judicialmente, criando um novo cenário empresarial.
Decisão reposiciona como sócios podem ser atingidos em disputas empresariais e fiscais baseado na gestão real e conduta comprovada.
Mecanismo visa permitir a renegociação de dívidas com grandes descontos.
A presunção pode cair de 32% para 8% e 12%, mas o enquadramento exige critérios técnicos.
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