A decisão da 3ª Turma do STJ confirmou o que muitos contratos sociais já contêm: a cláusula de apuração de haveres pelo valor nominal das quotas é legítima e eficaz, mesmo quando há pedido de apuração econômica que inclua ativos imateriais no caso de sociedade simples.
Trata-se de um marco interpretativo que privilegia o acordo entre sócios, essencial para evitar incertezas e delimita claramente que valuation econômico só se impõe se existir previsão expressa contratual ou legal. Isso resguarda empresas contra expectativas desmedidas de compensação e disputas judiciais.
Para empresas familiares ou sociedades de serviços, onde goodwill, marca e clientela costumam representar parcela expressiva de valor percebido, essa decisão exige olhar estratégico desde a formulação do contrato social: definir critérios, mecanismos de revisão e compensações quando apropriado.
Aqui na Pulse Capital, ajudamos clientes a revisar contratos existentes, ajustar cláusulas societárias e a estruturar mecanismos de apuração de haveres eficientes, desde o planejamento da entrada de sócios até a saída ou reorganização societária.
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