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Responsabilidade Sucessória: Valor Nominal Não Define Limite de Obrigações
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Responsabilidade Sucessória: Valor Nominal Não Define Limite de Obrigações

O STJ reafirma que o valor de face de bens herdados não determina, por si só, o alcance das responsabilidades dos herdeiros.

Publicada em: 25/06/2025
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Como restituir imposto de herança
Artigos / Notícias / Publicações

Como restituir imposto de herança

STF decide: não incide ITCMD sobre pagamentos de previdência privada (PGBL e VGBL) aos beneficiários.

Publicada em: 24/06/2025
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STF valida partilha sem comprovação antecipada do ITCMD
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STF valida partilha sem comprovação antecipada do ITCMD

Decisão unânime permite lavratura de formal de partilha em arrolamento sumário sem quitação prévia do imposto.

Publicada em: 23/06/2025
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Como estruturar uma sucessão patrimonial de forma eficiente?
Artigos / Notícias / Publicações

Como estruturar uma sucessão patrimonial de forma eficiente?

Existem quatro abordagens principais para lidar com a sucessão de bens. Entender os riscos, custos e impactos de cada alternativa é o primeiro passo para proteger o seu patrimônio.

Publicada em: 18/06/2025
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