Receita autoriza exclusão do ICMS‑ST da base do PIS/Cofins
Medida abre caminho para recuperação de tributos pagos a maior nos últimos 5 anos
Publicada em: 01/07/2025
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O STJ reafirma que o valor de face de bens herdados não determina, por si só, o alcance das responsabilidades dos herdeiros.
TJ/SP reafirma que regime de casamento não interfere na ordem de sucessão legítima.
Publicada em: 30/06/2025
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Alterações no IOF são apontadas como inconstitucionais pelo princípio da legalidade
Decisão da Folha destaca que mudança por decreto ampliou IOF para operações não previstas em lei
Publicada em: 27/06/2025
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Mudanças no PIS/COFINS
Mudanças no PIS/COFINS: Oportunidade de Economia Tributária A nova Instrução Normativa RFB nº 2.264/2025 traz ajustes importantes que podem beneficiar o caixa das empresas.
Publicada em: 26/06/2025
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