Divórcio e patrimônio: quando a partilha não prescreve
O STJ reafirma que a divisão de bens após divórcio pode ser feita a qualquer momento
Publicada em: 18/08/2025
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Usucapião de bem herdado: um alerta para famílias
Decisão do STJ reforça os riscos de heranças sem gestão formalizada.
Publicada em: 13/08/2025
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Empresas devem optar pelo regime tributário na abertura do CNPJ
Mudança impacta abertura de empresas e exige planejamento fiscal desde a constituição.
Publicada em: 12/08/2025
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STJ reforça limites da desconsideração da personalidade jurídica
Decisão delimita a responsabilidade de herdeiros e reforça a necessidade de ação própria para apurar fraude.
Publicada em: 11/08/2025
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