Mudanças no PIS/COFINS: Oportunidade de Economia Tributária A nova Instrução Normativa RFB nº 2.264/2025 traz ajustes importantes que podem beneficiar o caixa das empresas.
O STJ reafirma que o valor de face de bens herdados não determina, por si só, o alcance das responsabilidades dos herdeiros.
STF decide: não incide ITCMD sobre pagamentos de previdência privada (PGBL e VGBL) aos beneficiários.
Decisão unânime permite lavratura de formal de partilha em arrolamento sumário sem quitação prévia do imposto.
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