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A recente posição do STJ redefine a extensão da responsabilidade patrimonial sob o regime de comunhão parcial de bens.

Imóveis herdados sem partilha e com uso exclusivo por um herdeiro podem se tornar terreno fértil para discussões de usucapião.

Decisão reforça que herdeiros só são tributados sobre aquilo que de fato recebem.

Decisão judicial reforça a importância de separar patrimônio familiar, espólio e ativos empresariais desde o início.