O recente posicionamento do TJ/SP evidencia como a forma jurídica, por si só, já não é suficiente para sustentar a validade tributária de determinadas estruturas.
No caso analisado, a ausência de comprovação do fundamento econômico levou à incidência de ITCMD sobre valores distribuídos além da participação societária, mesmo sendo uma prática admitida pela legislação civil.
Esse entendimento amplia o risco em planejamentos patrimoniais e sucessórios que utilizam distribuições diferenciadas como ferramenta de organização de ativos ou compensação entre sócios.
A exigência por governança, documentação e coerência econômica faz desse fatores pré-requisitos para evitar a requalificação.
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