O Brasil deu um passo significativo na agenda climática com a sanção da lei que cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE). A regulamentação divide o mercado de carbono em setores regulado e voluntário, promovendo a redução de emissões por meio da compra e venda de créditos de carbono. Empresas que emitirem mais de 10 mil toneladas de CO2 equivalente por ano serão obrigadas a apresentar planos de monitoramento e se submeter a normas rígidas do setor regulado. Já o mercado voluntário, mais flexível, permite transações entre organizações e indivíduos.
Com inspiração em acordos globais como o Protocolo de Kyoto e o Acordo de Paris, o marco regulatório busca transferir o custo social das emissões para os agentes poluentes. A medida promete transformar a economia verde no Brasil, incentivando iniciativas de preservação ambiental e mitigação de impactos climáticos.
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