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A recente posição do STJ redefine a extensão da responsabilidade patrimonial sob o regime de comunhão parcial de bens.

Imóveis herdados sem partilha e com uso exclusivo por um herdeiro podem se tornar terreno fértil para discussões de usucapião.

Decisão reforça que herdeiros só são tributados sobre aquilo que de fato recebem.