ITBI na Integralização de Imóveis
Decisão do TJSP reforça critérios legais e limita a cobrança automática por valores de referência.
Publicada em: 01/12/2025
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Nova lei de IR sancionada
A sanção da tributação mínima para altas rendas muda cálculos de eficiência fiscal em 2026 para empresas e holdings..
Publicada em: 27/11/2025
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Comunhão parcial não protege seu patrimônio
A recente posição do STJ redefine a extensão da responsabilidade patrimonial sob o regime de comunhão parcial de bens.
Publicada em: 26/11/2025
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Herança, posse e usucapião
Imóveis herdados sem partilha e com uso exclusivo por um herdeiro podem se tornar terreno fértil para discussões de usucapião.
Publicada em: 24/11/2025
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