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A LC nº 227/2026 amarra a base do ITCMD a critérios econômicos mínimos e isso impacta holdings e sucessão.

Com a criação do Comitê Gestor do IBS, nova lei redefine a administração e centraliza fiscalização tributária em 2026.

Novo limite de R$ 5 milhões e revisão de benefícios exigem redesenho do planejamento tributário.

Entenda a nova regra que permite reavaliar ativos e minimizar a tributação por tempo limitado.