O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que o ITCMD sobre doações de cotas de holdings familiares deve ter como base o valor patrimonial contábil da empresa (holding), contestando a posição da Fazenda paulista, que defendia o uso do valor de mercado dos imóveis de propriedade da holding. A decisão possibilitou ao contribuinte uma economia de R$ 200 mil e consolida o entendimento em favor de práticas menos onerosas para holdings familiares. Contudo, a divergência entre o entendimento de contribuintes e o Fisco paulista sobre a metodologia correta de apuração do ITCMD levanta questões sobre a segurança jurídica e reforça a necessidade de assessoria especializada em planejamento sucessório e patrimonial para empresas familiares no país.
- Post publicado:04/11/2024
Nova Decisão Reduz Imposto sobre Doação de Cotas em Holdings Familiares
Tags: #FinançasCorporativas #corporatefinance #taxplanning #PlanejamentoTributario #ReformaTributaria
Relacionados
IR sobre dividendos encontra resistência judicial
Judiciário delimita aplicação da nova regra de IR sobre distribuição de lucros no Simples Nacional
STF analisará cobrança de ITCMD em doações feitas do exterior após reforma tributária
Tribunal de Justiça de São Paulo envia recursos ao STF
Estratégia da Eletrobras muda o jogo dos dividendos
Entenda como o modelo adotado impacta o planejamento tributário das empresas.
