O caso Assaí mostra como uma tese tributária pode deixar de ser técnica e virar uma decisão de gestão.
A discussão envolve créditos de PIS/Cofins sobre bebidas frias, após a mudança da Lei nº 13.097/2015. Na cadeia atual, indústria paga cerca de 13%, o atacado 10,40%, enquanto o varejo vende com carga zero. A tese sustenta que, mesmo assim, o varejista teria direito a crédito quando compra de um elo tributado.
É importante entender que esse crédito não é dinheiro imediato, ele reduz tributos futuros. Portanto, precisa ser analisado dentro de um contexto maior, já que o Assaí possui aproximadamente R$ 11 bilhões em dívida líquida.
A Receita ainda não validou integralmente essa tese, e existe possibilidade de glosa parcial ou total. Além disso, o prazo para homologação vai até 31 de dezembro de 2026, antes da transição definitiva para a CBS.
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