Responsabilidade Sucessória: Valor Nominal Não Define Limite de Obrigações

Responsabilidade Sucessória: Valor Nominal Não Define Limite de Obrigações

A recente decisão do STJ esclarece que o valor nominal de bens registrados na partilha, como notas promissórias de difícil liquidação, não deve ser utilizado isoladamente para determinar a extensão das obrigações dos herdeiros. A responsabilidade sucessória deve refletir o valor real e efetivo dos bens herdados.

 

Na Pulse Capital, entendemos a complexidade do planejamento sucessório e oferecemos soluções personalizadas que respeitam os princípios legais e protegem o patrimônio familiar.

 

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