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Senado aprova regulamentação da Reforma Tributária: Texto vai à Câmara

Senado aprova a regulamentação da reforma tributária.

O texto agora retorna à Câmara dos Deputados para aprovação final.

O projeto de lei propõe medidas como cashback para famílias de baixa renda e o split payment, que reduz a sonegação fiscal.

O saneamento básico foi um dos grandes beneficiados pela aprovação do PLP 68/2024 no Senado, com redução de 60% na carga tributária para serviços de água e esgoto. A medida visa ampliar investimentos no setor e garantir acesso universal aos serviços. O setor imobiliário também celebrou com a diminuição da tributação em suas operações, fortalecendo a capacidade de desenvolvimento habitacional e comercial. Outros avanços incluem benefícios para proteínas animais, itens essenciais para a alimentação, além de alívios fiscais em saúde e transporte coletivo.

A regulamentação é considerada um marco histórico na busca por um sistema tributário mais justo, eficiente e sustentável.

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