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Triangulação fiscal ameaça entidades e contribuintes

O relatório aprovado pelo STJ em maio projeta que a reforma tributária – por meio da CBS e do IBS – eleve de forma expressiva o contencioso tributário. A fragmentação da cobrança entre União, estados e municípios pode gerar três cobranças por cada fato gerador. A estimativa aponta para um crescimento de até 35% no contencioso tributário.


Para empresas, esse cenário representa um aumento direto na insegurança jurídica, na complexidade do compliance fiscal e no custo operacional associado a litígios múltiplos. A ausência de um contencioso unificado e a falta de coordenação entre os entes federativos aumentam a exposição a passivos e a disputas recorrentes.

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