No julgamento sobre a tributação dos lucros das subsidiárias estrangeiras da Vale, o ministro André Mendonça posicionou-se contra a cobrança de IRPJ e CSLL, destacando que tal medida configura bitributação e iria contra os acordos internacionais firmados pelo Brasil. Em contrapartida, o ministro Gilmar Mendes defendeu a tributação, afirmando que os lucros globais das empresas brasileiras devem ser incluídos na base de cálculo tributária. A análise do caso foi interrompida após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.
No contexto dessa decisão judicial, torna-se ainda mais evidente a importância de um planejamento tributário estratégico, especialmente para empresas com operações globais.
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