STF valida partilha sem comprovação antecipada do ITCMD
Decisão unânime permite lavratura de formal de partilha em arrolamento sumário sem quitação prévia do imposto.
Publicada em: 23/06/2025
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Como estruturar uma sucessão patrimonial de forma eficiente?
Existem quatro abordagens principais para lidar com a sucessão de bens. Entender os riscos, custos e impactos de cada alternativa é o primeiro passo para proteger o seu patrimônio.
Publicada em: 18/06/2025
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Herdeiras de Silvio Santos são isentas de ITCMD sobre herança no exterior
Decisão reforça jurisprudência do STF sobre a necessidade de lei complementar para tributar heranças fora do país
Publicada em: 16/06/2025
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STJ decide: Herdeiro que paga pelo uso de imóvel antes da partilha não arca sozinho com IPTU
Decisão reforça a solidariedade entre herdeiros nas despesas do espólio
Publicada em: 11/06/2025
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