Crescimento do e-commerce em jogo: STF define limites da responsabilidade fiscal
Tema 1413 definirá se marketplaces responderão pelo ICMS de vendedores.
Publicada em: 06/10/2025
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Saúde em consolidação acelerada
Hospitais e laboratórios registram +45% em fusões no 1º semestre de 2025
Publicada em: 30/09/2025
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Desconsideração da Personalidade Jurídica: até onde vai a responsabilização?
Para STJ, terceiros sem vínculo com a sociedade não podem ser responsabilizados por dívidas com base em meras alegações de confusão patrimonial.
Publicada em: 29/09/2025
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STF zera ITCMD sobre doações do exterior
Sem lei complementar federal, estados não podem tributar heranças ou doações com processos no exterior.
Publicada em: 25/09/2025
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