STF encerra controvérsia e reduz riscos de autuações retroativas
Recente decisão reforçou que Estados não podem cobrar ICMS sobre transferências de mercadorias anteriores a 2024.
Publicada em: 15/10/2025
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Regras Mais Rígidas, Decisões Mais Estratégicas
Alterações em alíquotas do IBS, regimes especiais e penalidades ampliam a necessidade de planejamento tributário estratégico.
Publicada em: 13/10/2025
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Reforma Tributária específica ITCMD e ITBI
Novas regras elevam a exigência técnica para doações de quotas e transações com imóveis, exigindo planejamento mais rigoroso
Publicada em: 08/10/2025
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Imunidade do ITBI na integralização ganha força no STF
Posicionamento da Corte favorece ambiente de negócios e reforça segurança jurídica para aportes com bens imóveis.
Publicada em: 06/10/2025
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