ITCMD sobre herança líquida
Decisão reforça que herdeiros só são tributados sobre aquilo que de fato recebem.
Publicada em: 19/11/2025
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Herdeiros não podem ser responsabilizados antes da partilha
Decisão judicial reforça a importância de separar patrimônio familiar, espólio e ativos empresariais desde o início.
Publicada em: 17/11/2025
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Sucessão patrimonial sem substância é risco fiscal
O CARF reforçou que reorganizações sem propósito legítimo podem ser desconsideradas e gerar autuações milionárias. Entenda o caso.
Publicada em: 13/11/2025
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Regulação do mercado cripto avança no Brasil
Novas regras do Banco Central trazem exigências de capital, maturidade institucional e controles internos para operar com ativos virtuais.
Publicada em: 12/11/2025
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