O Senado está votando projeto de lei que autoriza o governo limitar o uso de créditos tributários na compensação de tributos federais. A medida pode representar até R$ 18,3 bilhões adicionais no resultado fiscal de 2027, em cima do prejuízo dos contribuintes do setor produtivo que vão acumular créditos tributários.
O projeto também prevê uma redução de 10% em determinados benefícios tributários, com exceções previstas no texto.
Esse é um alerta para o empresário se atentar nos créditos fiscais já reconhecidos podem deixar de representar a mesma disponibilidade imediata de caixa. Uma mudança no prazo de aproveitamento pode exigir recursos que a empresa já contava utilizar para quitar tributos.
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