Software – Tributário
STF: SOFTWARE É TRIBUTADO COMO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO O tema foi debatido em processos diversos sobre tributos diferentes do STF. Nas ADIN 1.945 e 5.659, em que se discutiu a incidência…
STF: SOFTWARE É TRIBUTADO COMO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO O tema foi debatido em processos diversos sobre tributos diferentes do STF. Nas ADIN 1.945 e 5.659, em que se discutiu a incidência…
PERMUTA ENTRE CRIPTOATIVOS É TRIBUTADA A Receita Federal busca tributar permuta de criptoativos se baseando, equivocadamente, no conceito de rendimento.
STJ: Marcas com baixo poder distintivo devem coexistir com outras semelhantes 4º Turma do (STJ): impossibilidade de uso exclusivo de nome corriqueiro Marcas formadas por elementos de uso comum,…