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Decisão reposiciona como sócios podem ser atingidos em disputas empresariais e fiscais baseado na gestão real e conduta comprovada.

Mecanismo visa permitir a renegociação de dívidas com grandes descontos.

A presunção pode cair de 32% para 8% e 12%, mas o enquadramento exige critérios técnicos.

Em 2026, a governança fiscal sobre ativos digitais ganha força.