A nova cartilha da Receita Federal lança luz sobre práticas que, muitas vezes, são vistas como “otimização fiscal”, mas que, na prática, podem configurar fraude. Simulação de contratos, empresas de fachada, movimentações incompatíveis com o declarado e uso indevido de benefícios tributários estão no foco da Receita e podem gerar multas severas, responsabilização de sócios e até prisão.
A fiscalização agora conta com cruzamento de dados bancários, fiscais e de movimentação patrimonial. Em parceria com o COAF, Bacen, Ministério Público e Polícia Federal, o fisco monitora em tempo real práticas que extrapolam os limites legais da elisão e adentram o território da evasão.
Empresas que operam com estruturas mal formuladas, ausência de governança ou simulações internas podem estar expostas a autuações e litígios que comprometem toda a operação.
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