A aprovação do PLP 108/2024 pelo Senado marca um avanço significativo na implementação da Reforma Tributária, com efeitos imediatos para planejamento sucessório e operações patrimoniais. As mudanças no ITCMD e no ITBI sinalizam um novo padrão de transparência, rastreabilidade e rigor na apuração tributária.
Do lado das empresas e famílias empresárias, a alteração do ITCMD torna inviável a transferência de quotas com base em valores contábeis defasados, exigindo avaliação de mercado precisa e documentação robusta. Já a nova regra do ITBI, com incidência antecipada na escritura e cálculo sobre valor real de mercado, aumenta o custo de transações imobiliárias e a necessidade de planejamento financeiro prévio.
Essa mudança eleva a importância de estruturas societárias bem planejadas, governança sólida e compliance alinhado à legislação. Empresas que não se anteciparem às novas regras podem enfrentar autuações, litígios e perda de competitividade, enquanto aquelas que se prepararem ganham previsibilidade e segurança jurídica.
Na Pulse Capital, unimos conhecimento jurídico, tributário e estratégico para ajudar nossos clientes a se adaptarem a esse novo ambiente regulatório com decisões sustentadas por análises técnicas e alinhadas às melhores práticas de governança.
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