As novas diretrizes ampliam a supervisão fiscal sobre micro e pequenas empresas e tornam o Simples Nacional um regime altamente monitorado. O compartilhamento automático de documentos fiscais e informações declaradas fortalece o cruzamento sistêmico e diminui o espaço para inconsistências, planejamentos frágeis ou erros operacionais.
O descumprimento de obrigações acessórias, como atraso na entrega do PGDAS-D, DEFIS ou DASN-Simei, passa a gerar multas proporcionais ao montante declarado, podendo chegar a 20% do imposto devido, além do risco de exclusão automática do regime. Em alguns casos, mesmo após correção, a penalidade permanece, pois a natureza das declarações é confessional.
A definição mais abrangente de receita bruta também exige atenção para quem atua com múltiplas atividades, filiais ou CNPJs correlacionados, já que todas as receitas devem ser consolidadas para fins de enquadramento. Essa mudança afeta diretamente setores com verticalização produtiva, franquias, holdings operacionais e negócios escaláveis.
Na prática, as mudanças exigem que empresas avaliem se permanecer no Simples continua financeiramente adequado ou se regimes como Lucro Presumido ou Real se tornam mais estratégicos, especialmente para operações com margens diferentes, expansão de receita ou estrutura societária complexa.
O Simples pode seguir sendo uma opção vantajosa, mas somente quando sustentado por governança fiscal sólida, controle sistêmico e avaliação periódica de aderência.
A Pulse Capital atua de forma interdisciplinar, unindo análise tributária, societária, fiscal e contábil para garantir enquadramento adequado, redução de exposição fiscal e planejamento sustentável para crescimento.
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