A recente decisão do STF sobre a cobrança de ICMS nas transferências interestaduais de mercadorias resolve uma das controvérsias tributárias mais relevantes dos últimos anos.
Ao afastar a cobrança retroativa de operações realizadas antes de 2024, a Corte eliminou um dos pontos de maior insegurança para empresas com operações interestaduais.
O posicionamento do STF reflete o compromisso com segurança jurídica e previsibilidade, evitando que Estados arrecadassem com base em uma norma declarada inconstitucional.
A decisão também reduz o risco de autuações milionárias e litígios, liberando empresas para focar na eficiência operacional e no planejamento tributário de longo prazo.
Para o setor produtivo, em especial indústrias e empresas com logística interestadual, a medida traz estabilidade regulatória e maior confiança na tomada de decisões.
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