A recente decisão do Supremo representa um passo importante para restaurar a estabilidade do ambiente tributário brasileiro. Ao definir que não há incidência de ICMS nas transferências internas entre estabelecimentos e vedar cobranças relativas a exercícios anteriores a 2024, o Tribunal elimina uma das principais fontes de incerteza para o setor produtivo.
Essa nova diretriz permite que empresas reavaliem suas estratégias de crédito e escrituração, ajustando fluxos internos e prevenindo autuações indevidas.
Mais do que um ganho jurídico, trata-se de uma oportunidade para consolidar práticas de governança tributária baseadas em previsibilidade, rastreabilidade e aderência normativa.
A Pulse Capital apoia empresas na integração entre decisões judiciais, gestão tributária e estrutura de compliance, garantindo que cada mudança jurisprudencial se traduza em vantagem competitiva e estabilidade fiscal.
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