Novo projeto de lei aprovado no Congresso determina nova incidência progressiva de Imposto de Renda de 0% a 10% para rendimentos superiores a R$1,2 milhão por ano, incluindo dividendos, que até o fim do ano serão isentos.
O cálculo passa a considerar praticamente todas as fontes de renda recebidas ao longo do ano, ainda que algumas delas sejam hoje tratadas de modo exclusivo, definitivo ou com alíquotas favorecidas. Ao mesmo tempo, o modelo mantém exceções relevantes: diversos instrumentos financeiros de crédito e certos rendimentos vinculados ao setor produtivo continuam com tratamento fiscal diferenciado, o que preserva oportunidades de eficiência tributária.
Para os empresários e famílias com grande participação societária, o ponto mais sensível está na distribuição de lucros. A retirada acima do limite mensal estabelecido terá incidência complementar na pessoa física, enquanto as distribuições feitas para outras pessoas jurídicas não sofrem esse acréscimo.
Isso reforça a importância de estruturas de holding para centralizar resultados e decidir, com critério, quando e como a renda chegará aos sócios, sem ampliar a carga fiscal de forma desnecessária.
Além disso, determinados investimentos continuam preservando sua isenção tributária, mesmo após as mudanças,como LCI e LCA, CRI e CRA, LIG e LCD, além de Debêntures incentivadas de infraestrutura, FIIs e Fiagros com cotas negociadas em bolsa e base pulverizada. Assim, ainda há espaço real para planejamento de liquidez dentro da lei, desde que fundamentado em governança e rastreabilidade contábil.
A Pulse Capital assessora empresas e famílias empresárias na reestruturação patrimonial e tributária, preservando liquidez, otimização fiscal e blindagem jurídica.
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